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SINDICATO PATRONAL QUER REDUZIR O CALCULO DA HORA EXTRA DE 100% PARA 50%

O SINDICATO DOS VIGILANTES DO MARANHÃO PEDE PARA TODA A CATEGORIA ATENÇÃO TOTAL NO QUE VAMOS RELATAR AQUI ONTEM DIA 14.08.2014 FUMOS CHAMADO AO PARA SE FAZER PRESENTE NO SINDICATO PATRONAL AS 16:00 HORAS, PRA NOSSA SURPRESA O SINDICATO PATRONAL VEIO COM UMA PROPOSTA IMORAL QUERENDO QUE ASSINASSEM UM TERMO ADITIVO REDUZINDO O CALCULO DAS HORAS EXTRAS DE 100% PARA 50% E TAMBÉM PARA ACABAR COM A INTRAJORNADA SUGERIDA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SR. MAUREL MAMEDE SELARES.


VEJA ABAIXO O QUE DIZ A NOSSA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/2014 EM SUAS CLAUSULA ESPECIFICAS.

CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS 

O cálculo das horas extras para os trabalhadores será efetuado dividindo-se a remuneração (Salário mais Adicional de Periculosidade) por 220 (duzentos e vinte) acrescido do adicional de 100% (cem por cento) do valor da hora resultante, para o caso dos plantonistas, e acrescido de 50% (cinquenta por cento) para o caso dos diaristas.

Parágrafo Primeiro – A media das horas extras incluirá, intrajornada quando indenizada, adicional noturno, e reflexos no descanso semanal remunerado.

Parágrafo Segundo – Fica pactuado que as empresas não compensarão horas extras.

Parágrafo Terceiro – No caso dos empregados que laboram no transporte de valores, as empresas poderão fazer compensação de horas, desde que autorizado por escrito pelo empregado. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO 

É considera
da legal e válida a escala padrão de revezamento de 12x36 horas, prevista em lei ou ajustada exclusivamente em convenção coletiva de trabalho, assegurando a remuneração em dobro dos feriados, em conformidade com a súmula 444 do TST. Os vigilantes\empregados não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda hora.


Parágrafo Primeiro – O controle de horário de trabalho dos empregados somente poderá ser feito através de cartão, folha de ponto, livro de ponto ou sistema computadorizado com cartões magnéticos. Para os empregados que trabalham fora da sede da empresa, será fornecida cópia do relatório das horas trabalhadas no mês ou ficha de controle externo (parágrafo 3º do art. 74 da CLT).

Parágrafo Segundo – Os vigilantes da reserva técnica cumprirão jornada a partir da escala de revezamento que for determinada pela empresa, sendo-lhes assegurado o pagamento do horário extraordinário, na forma da cláusula nona desta convenção.

Parágrafo Terceiro – Uma falta não justificada de empregado que trabalha em escala de 12 x 36 horas resultará em desconto de 2 (dois) dias, dos 30 de base salarial.

Parágrafo Quarto – Dadas às peculiaridades deste sistema de trabalho, 12x36, e desde que o mesmo não seja ultrapassado ou compensado, nada será devido a titulo de horas extras, hora noturna reduzida, repouso semanal remunerado, mesmo na ocorrência de domingos e feriados, ficando assegurado, enquanto perdurar a jornada noturna, o pagamento do adicional noturno correspondente às horas efetivamente trabalhadas.

Parágrafo Quinto – Fica autorizada a alteração da jornada e horário de trabalho dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento dentro das jornadas estabelecidas nesta convenção, desde que a mudança de horário ou de turno não acarrete prejuízos aos empregados.

Parágrafo Sexto – As empresas se obrigam a conceder o repouso intrajornada ou o pagamento a título de verba indenizatória quando da ausência do seu gozo, salvo se decisão do TST, instrução normativa do MT, lei específica da categ
oria ou outro instrumento legal que vier a superar, alterar ou dar interpretação diversa ao artigo 71, § 4º da CLT.


Parágrafo Sétimo – A intrajornada de 1h00m (uma hora), se gozada, será concedida no período compreendido entre as 11h00m e as 14h00m.
Parágrafo Oitavo – Para efeito de percepção de Ticket Refeição, os vigilantes que fazem cobertura de almoço deverão estar enquadrados em uma das escalas constantes nesta Convenção Coletiva.

BEM CATEGORIA O QUE ESTÁ EM JOGO É DE INTERESSE DE TODOS, NÃO ACEITAMOS E JAMAIS VAMOS ACEITAR QUE PREJUDIQUEM OS DIREITOS CONQUISTADOS POR ESSA CATEGORIA, O PATRONAL MAIS UMA VEZ DEMONSTRA TOTAL DESRESPEITO PARA COM SEUS TRABALHADORES, ESTAMOS AQUI RELATANDO TUDO ISSO POR NOSSA INDIGNAÇÃO COM A CLASSE PATRONAL, QUEREMOS DIZER NÃO VAMOS RETROAGIR NADA DO QUE ESTÁ CONVENCIONADO EM NOSSA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E NÃO ADIANTA DE NADA GERENTINHO DE EMPRESA GRITAR OU FALAR ALTO QUERENDO AMEDRONTAR NOSSA CATEGORIA, FIQUEM ATENTOS QUE A QUALQUER HORA ESTAREMOS CHAMANDO VOCÊS SE NECESSÁRIO PARA QUE UNIDOS DAREMOS O RECADO AOS PATRÕES E AO PROCURADOR DO MPT.

 

    
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