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Piso salarial de R$ 1,2 mil e regulamentação da profissão de gari devem ser analisados neste ano.

 SÃO LUÍS – Deve ser analisado neste ano, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a regulamentação da atividade de garis e o estabelecimento de um piso salarial de R$ 1,2 mil mensal para os trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas. A garantia de mais direitos para os profissionais é tema de um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 464/2009 e ao PLS nº 169/2013, apensados por tratarem do mesmo assunto.

Além do piso salarial, o projeto estabelece que a jornada de trabalho desses profissionais não poderá ultrapassar as seis horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. O texto, também, determina que as atividades sejam exercidas, preferencialmente, por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental e que sejam aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. Porém, o texto garante o exercício das atividades ao trabalhador que atue na profissão na data de entrada em vigor da lei.

Imirante.com, com informações da Agência Senado

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