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O SINDVIG-MA ESCLARECE SOBRE OS DOIS MILHÕES DE REAIS.

 

 
 
 
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA.
 
 
ATA DE AUDIÊNCIA
 
PROCESSO: 00954-2009-016-16-00-7
EXEQÜENTE: Sindicato Dos Vigilantes e Empreg. Em Emp. De Vigilancia,
                          Segurança e Transportes de Valores do Estado do Maranhão
EXECUTADO: Exata - Vigilância Privada Ltda
 
Em 19 de outubro de 2009, na sala de sessões da 6ª VARA DO TRABALHO DE SO LUIS/MA, sob a direção do Exmo. Carlos Gustavo Brito Castro, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 15h17min, aberta a audiência, foram, de ordem Exmo. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o preposto do(a) exeqüente, Sr(a). Luiz Gonzaga Sá, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). Edmundo dos Reis Luz, OAB nº
4.394/MA.
Presente o(a) executado(a) Exata - Vigilância Privada Ltda., pelo seu preposto, Sr. Gilberto Bastos da Silva, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a).
Pérsio de Oliveira Matos, OAB nº 6.091/MA., que requer e defere-se, o prazo de 10 dias, para juntada de substabelecimento.
Ausente o(a) executado(a) Estado Do Maranhão (Procuradoria-Geral Do Estado) e seu advogado.
O Sindicato, inicialmente, renunciou o pedido referente ao vale transporte, após consultar os vigilantes, cujos nomes constam da lista anexa a esta ata, ficando extinto com resolução do mérito, o referido pedido.
Com relação aos honorários advocatícios, não havendo acordo, as partes concordam que a discussão deve ser feita, com o julgamento dos Embargos de
Declaração e Recurso Ordinário.
O Sindicato autor juntou ainda o Dec. 25.760, de 09/10/09 e o extrato de ordens bancárias do Estado do Maranhão, onde consta o depósito no valor de R$ 2.000.000,00, junto ao Banco do Brasil S/A.
 
Diante desses fatos, as partes presentes chegaram à seguinte
CONCILIAÇÃO:
 
Do valor depositado, será pago aos substituídos, os valores que constam nas folhas de pagamento anexadas aos autos, inclusive com o pagamento das férias, ficando ressalvado que fica excluída a cobrança das férias daqueles que receberem seus pagamentos em relação à referida verba, neste processo.
Com relação às pensionistas, essas deverão receber seus valores, também através de alvarás judiciais.
Com relação aos vigiliantes que prestaram serviços no interior do estado, deverá o Banco do Brasil emitir cheque administrativo à reclamada, para que essa
 
deposite nas contas bancárias dos trabalhadores, os valores devidos, que totalizam R$ 343.635,61.
A empresa deverá comprovar o valor dos descontos previdenciários, no prazo de 90 dias, sob pena de execução.
A ordem de liberação dos valores para cada substituído, através de alvará judicial, obedecerá a lista anexa a esta ata, ficando, contudo, o pagamento dos valores, sujeito à confirmação do depósito junto ao Banco do Brasil, devendo a
Secretaria da Vara diligenciar junto à instituição bancária, para que essas informações sejam prestadas o mais rápido possível.
No momento da liberação dos valores, não poderá a instiuição bancária, reter qualquer valor a título de imposto de renda.
O valor que sobrar, dos depósitos efetuados, deve ser mantido à disposição deste juízo.
Custas calculadas sobre R$ 1.692.732,88, pró-rata, ficando dispensadas as do Sindicato autor, devendo a reclamada fazer o recolhimento, no prazo de 90 dias.
Tendo em vista que o objeto restante da condenação reside apenas em relação ao valor de R$ 300.000,00, correspondente aos honorários advocatícios, o valor do recolhimento de custas para eventual recurso ordinário.
Homologa-se o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Notifique-se, por mandado, o Estado do Maranhão, com cópia desta ata.
Notifique-se a União, através da Procuradoria Geral Federal.
Oficie-se à Corregedoria deste Tribunal, sobre os termos do acordo.
Cientes os presentes.
Audiência encerrada às 15:39 horas.
 
Carlos Gustavo Brito Castro
Juiz do Trabalho
 
Denise Moreira Reis
P/ Diretor(a) de Secretaria
 
Reclamante:                                                                                                                                          Reclamada:
Adv. Reclamante.:                                                                                                                                Adv. Reclamada
 
 
RELAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 954/2009 QUE COMPARECERAM À AUDIÊNCIA EM 19/10/2009, ÀS 14:30.
 
Paulo Coelho Teixeira
Rosival Ferreira Lima
Maximiano Silva Cantanhede
João Evangelista Rodrigues
Romário Cardoso Pereira
José Luiz de Miranda
Erenilson de Jesus R. Lima
Tereza Cristiana M. Costa
Gilberto Basto da Silva
Arenilson de Jesus Ribeiro Lima
Antonio Coelho Ribeiro
Francisco de Assis Freitas
José Penha Nascimento
João Batista Pereira Nascimento
João Batista Castro Ferreira
Lourival da Costa Silva
Sérgio Castro Oliveira
Armando Barbosa de Sá
Euler Freitas Santos
Roudaneo Vitorio Silva
João Paulo Moreira Maia
Carlos Henrique Barbosa Ribeiro
Jean Carlos Pinto Galeno
Carlos Luis Rocha Nascimento
Gledson Silva Barros
Péricles Magno Viveiros Pereira
Marcos Antonio da Silva
Mario Martins Araujo Junior
José de Ribamar Martins Silva
Robson Castro Martins
Luis Henrique de Oliveira Pereira
Mario Silva
Welligton Menezes Linhares
Luis Carlos Miranda Oliveira
Joabe Ribeiro Pereira
José Ribamar Guimarães
Joilson Santos Marinho
José Benedito Marques Filho
Wagner Carreiro Ribeiro
Gerson Pacheco Prata
Jaime Luiz Pacheco Prata
Manoel Juarez Soares Moreira
Maria de Nazaré Carvalho
Arias Almeida
Marcio Roberto Sousa da Luz
Bernardo Rodrigues Silva
Jair Cardoso Pires
Ronaldo de Jesus Fonseca Pinheiro
Antonio Stenio Silva Abrantes
Icariolano Santos Nascimento
Edson Souza da Silva
Cesar Roberto Lima da Silva
José Ribamar Santos Cantanhede Filho
José de Ribamar Carvalho Lima
Jeferson da Silva
Francisco de Assis da Silva Dutra
Marcos Roberto Costa da Silva
Emerson Fernando Silva Rodrigues
Carlos Renato Guimarães Carneiro
Gilson Leite Santos
Jorge Henrique da Luz
Mauricio Santos Costa
Reginaldo Roberto Martins Júnior
Arihostenes Ramos Pires
Geraldo Costa de Souza
Jadson Rodrigues Ribeiro
Marcos Cledson Gomes da Silva
Josinaldo Soares
Durval de Souza Rios
Luzivan Oliveira
Welson Frasão da Silva
Washington de Jesus Gomes Amorim
Melquiades Paulo dos Santos Pereira
Francinaldo Costa Almeida
Gilberto Souza Gomes
Marcelo Paiva Bizerril
Jancleton Nunes da Silva
Darlan Douglas Pereira Santos
Manoel Rodrigues de Souza
Fabio Coutinho de Oliveira
Laércio Lucio Almeida Viana
Elizabeto Câmara França
Rildo de Jesus Rodrigues de Oliveira
Cosme Barbosa Castro
Jandiracy Austríaco
Carlos Rogério Sobral Rodrigues
Jackson Elbani Alves Lemos
Carlos Alberto Silva Cidreira
José Anacleto Castro Silva
Francimar Miranda da Silva
Luis Fernando Farias Leite
Joelson de Ribamar Ferreira Coelho
Magno Mendes de Barros


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